A reforma tributária mexe diretamente na forma como empresários recebem seus lucros. A holding de participações pode ajudar a reorganizar esse fluxo e dar mais previsibilidade ao planejamento.
O novo cenário da tributação de lucros
Com a reforma da tributação da renda, os dividendos, que são os lucros distribuídos aos sócios, passam a integrar a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física para rendas mais altas, aproximando o Brasil de um modelo de tributação mínima sobre a renda.
Até aqui, os dividendos recebidos pela pessoa física não eram tributados. O lucro saía da empresa e chegava ao sócio sem aumento da carga tributária. Esse fluxo simples de “empresa → sócio → investimentos” passa a ser redesenhado.
Dividendos na pessoa física: quando o custo aumenta
Pela nova regra, os dividendos entram na base do IRPF para rendas anuais elevadas, acima de R$ 600 mil por ano, e distribuições mensais acima de R$ 50 mil por CPF passam a sofrer retenção na fonte.
O impacto não é apenas o imposto devido ao final do período. Quando há retenção na fonte, parte do valor fica temporariamente parada. Mesmo que haja restituição no ajuste anual, o custo de oportunidade já aconteceu: aquele dinheiro deixou de render enquanto ficou indisponível.
Como a holding de participações entra nesse cenário
A holding de participações, que já era importante na organização patrimonial, ganha papel ainda mais estratégico. Enquanto os lucros circulam entre pessoas jurídicas, não há incidência do imposto da pessoa física, justamente porque essa tributação está vinculada ao indivíduo.
Em vez da distribuição direta da empresa operacional para o CPF, a empresa pode distribuir os lucros para uma holding controlada pelos sócios, que passa a ser o centro de decisão do fluxo financeiro.
Estrutura em três níveis
Na prática, a estrutura costuma ser organizada em três níveis:
- empresa operacional: a fonte do lucro, resultante da atividade do negócio
- holding de participações: recebe os lucros e os realoca para outras empresas, investimentos ou distribuição planejada
- pessoa física: recebe apenas o necessário, de forma alinhada a um planejamento de longo prazo
Esse desenho não elimina o imposto, o que não é possível: a tributação é diferida, não eliminada. O objetivo é organizar o patrimônio, a gestão, o reinvestimento e a sucessão, administrando em que momento e em que intensidade a renda chega à pessoa física, sempre dentro da lei.
Um cuidado importante: levar as contas pessoais para dentro da empresa não é planejamento, é uma bomba-relógio. Despesas particulares pagas pela holding ficam sujeitas a fiscalização e autuação.
Possibilidades a partir da holding
Uma holding bem desenhada permite redirecionar recursos de acordo com o planejamento de cada família ou grupo:
- alocar capital em uma holding imobiliária, dedicada à aquisição, gestão e locação de imóveis
- estruturar veículos para investimentos financeiros ou participação em outras empresas
- limitar a distribuição à pessoa física a valores compatíveis com o padrão de vida
Benefícios além do tributo: governança e sucessão
Ao centralizar participações e ativos em uma estrutura organizada, a família ganha clareza sobre o patrimônio, facilita a tomada de decisão e reduz conflitos entre sócios e herdeiros. A holding separa a gestão operacional dos interesses dos sócios e fundamenta um planejamento sucessório mais estável.
Cada caso exige análise própria, técnica e cuidadosa antes de qualquer decisão.
Marcos Vinicius Goulart
Sócio-fundador do Goulart, Alves & Passos Advogados. Atua na área jurídica desde 2014, com foco em direito empresarial, imobiliário e cível, atendendo empresas, empresários e suas famílias.
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