1. Quem somos
Este site (gapadvogados.com.br) é mantido por Goulart, Alves & Passos Advogados ("GAP Advogados", "nós"), sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 38.712.070/0001-45, com escritórios na Av. Paulista, 1439, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-926, e na Av. Dr. Ramos de Azevedo, 159, 22º andar, Centro, Guarulhos/SP, CEP 07092-231.
Para os dados pessoais tratados por meio deste site, o escritório é o controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).
Esta política explica quais dados coletamos, para quê, com quem compartilhamos e como você pode exercer os seus direitos.
2. Quais dados coletamos
Dados que você nos envia. Quando você entra em contato pelo formulário do site ou por e-mail, recebemos os dados que informar: nome, e-mail, telefone, assunto e o conteúdo da mensagem.
Dados de navegação. Como em qualquer site, o servidor registra automaticamente dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, navegador e páginas visitadas. Esses registros são guardados para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Cookies e tecnologias semelhantes. Usamos cookies essenciais e, somente com o seu consentimento, cookies de medição e de marketing. Os detalhes estão na seção 6.
Pedimos que não envie, no primeiro contato, documentos ou informações sensíveis do seu caso (como dados de saúde ou de processos sob segredo de justiça). Essas informações serão solicitadas, se necessário, pelos canais adequados após o início do atendimento.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
- Responder ao seu contato e agendar o atendimento: procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
- Prestar os serviços jurídicos contratados: execução de contrato e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, V e VI).
- Manter a segurança do site e os registros de acesso: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Medir o uso do site (Google Analytics): consentimento (art. 7º, I).
- Medir e direcionar anúncios do escritório (Meta Pixel): consentimento (art. 7º, I).
Não vendemos dados pessoais e não os usamos para finalidades diferentes das informadas aqui.
4. Sigilo profissional
As informações compartilhadas com o escritório em razão do atendimento jurídico são protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB, além da LGPD.
5. Com quem compartilhamos
Compartilhamos dados apenas na medida do necessário, com:
- Hospedagem e e-mail: o provedor que hospeda o site e as caixas de e-mail do escritório.
- Google (Google Analytics): somente se você aceitar os cookies de medição.
- Meta Platforms (Meta Pixel): somente se você aceitar os cookies de marketing.
- Autoridades e órgãos públicos: quando houver obrigação legal ou ordem judicial, ou para o exercício regular de direitos.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com base no consentimento, quando aplicável, e em cláusulas contratuais dos próprios fornecedores.
6. Cookies
Cookies são pequenos arquivos gravados no seu navegador. No primeiro acesso, o site mostra um aviso para você escolher quais aceitar. Os cookies de medição e de marketing só são ativados depois do seu aceite, e você pode mudar a escolha a qualquer momento no link "Preferências de cookies", no rodapé de todas as páginas.
- Essenciais: guardam a sua escolha de cookies e garantem o funcionamento e a segurança do site. Não podem ser desativados. Duração: até 12 meses.
- Medição (Google Analytics, cookies _ga e _ga_*): geram estatísticas agregadas de visitas, como páginas mais acessadas e origem do tráfego. O IP é anonimizado. Duração: até 2 anos.
- Marketing (Meta Pixel, cookies _fbp e fr): medem o resultado dos anúncios do escritório no Instagram e no Facebook. Duração: até 90 dias.
Você também pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
7. Por quanto tempo guardamos
- Mensagens de contato que não resultarem em atendimento: até 12 meses após o último contato.
- Dados de clientes: durante a prestação do serviço e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais e para o exercício regular de direitos, inclusive prazos prescricionais.
- Registros de acesso ao site: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Dados de cookies: pelos prazos indicados na seção 6.
Terminados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos os seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- opor-se a tratamento feito com base em outras hipóteses legais, quando houver descumprimento da lei.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@gapadvogados.com.br com o assunto "Privacidade". Responderemos no prazo legal. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão criptografada (HTTPS), acesso restrito às informações e senhas individuais. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se algum ocorrer, adotaremos as providências previstas na LGPD.
10. Encarregado e contato
Dúvidas, pedidos ou reclamações sobre esta política e sobre o tratamento de dados pessoais podem ser enviados ao canal do encarregado pelo tratamento de dados: contato@gapadvogados.com.br, assunto "Privacidade".
11. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou no site. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de vigência abaixo. Se a mudança afetar o uso de cookies, pediremos a sua escolha novamente.
Vigência: 6 de novembro de 2026.